Termos e Condições
Última atualização: 1 de setembro de 2026. Mantido por LumeraVip, CNPJ 77.667.551/0001-38.
Abrangência
Estas condições disciplinam tanto o acesso ao site quanto a prestação dos serviços pela LumeraVip, CNPJ 77.667.551/0001-38.
Manifestação de acordo. A aceitação não exige assinatura: ela se presume de quem navega e de quem envia mensagem por aqui.
Como a contratação se dá
O trabalho existe a partir do momento em que a proposta é aceita formalmente e o sinal aparece; os limites são os dali.
A tabela publicada. O preço combinado é o da proposta assinada, ainda que a tabela do site mude no meio do caminho.
Compra pela internet
O art. 49 da Lei nº 8.078/1990 assegura 7 dias corridos de desistência quando o acordo é celebrado sem encontro presencial.
Desistência depois do início. Com 5 dias de antecedência, a devolução é integral; com o trabalho iniciado, apura-se o que falta entregar e devolve-se essa fração.
Adiamento
Impedimento na data marcada é resolvido com proposta de novo calendário; se ela não servir, o pagamento é restituído.
O que passa a ser seu. Depois de quitado o trabalho, o material produzido para a empresa é dela. O que é gabarito reaproveitável da casa não integra a entrega.
Acessos e documentos
A consultoria trabalha com o que a empresa entrega: documentos, acessos e agenda. Sem eles a etapa não anda, e a contagem de prazo fica suspensa.
Interrupções. Quedas acontecem e não dão margem a pedido de compensação, tratando-se de página informativa e de acesso livre.
Onde nos encontrar
Chamados entram por [email protected], com apoio no telefone +55 32 92784-3668.
Legislação aplicável. As partes elegem a comarca de Juiz de Fora — MG, com renúncia a qualquer outra, para o que não for resolvido de forma amigável.
Dúvidas sobre este documento: [email protected] · +55 32 92784-3668.